Superávit primário de R$ 18,6 bi e salário mínimo de R$ 1.741 no orçamento 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que será o primeiro a ser executado no próximo mandato presidencial, prevendo um superávit primário de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas, mesmo incluindo todas as despesas que legalmente podem ser excluídas da meta fiscal.

Se esse resultado se concretizar, marcará o primeiro saldo positivo nas contas do governo federal em cinco anos. O último superávit registrado foi em 2022, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apresentou um superávit de R$ 54,1 bilhões, mas apenas adiando o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União).

A meta estabelecida para o ano que vem é um superávit de R$ 73,2 bilhões – o equivalente a 0,5% do PIB -, porém o governo está autorizado a abater do cálculo R$ 65,6 bilhões em despesas, incluindo os precatórios e alguns gastos com Defesa, para alcançar esse número.

Considerando essas exclusões, o governo projeta cumprir o objetivo com uma margem de R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta.

Essa distinção entre uma meta formal, com exclusões previstas em lei, e um resultado efetivo que contabiliza tudo, tem sido criticada por especialistas por dificultar a compreensão do Orçamento e por enfraquecer o indicador do resultado primário, que é o saldo entre receitas e despesas, sem incluir os juros da dívida.

A busca da equipe econômica para apresentar um resultado “positivo” em 2027, mesmo que apenas no documento orçamentário, ocorre em um contexto de dúvidas do mercado financeiro e de especialistas quanto à capacidade de um eventual quarto mandato de Lula reequilibrar as contas públicas.

Na mesma segunda-feira, o Banco Central divulgou que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui o governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, alcançou 82,5% do PIB, o maior nível desde o período anterior à pandemia de covid-19.

Mesmo com esses números, em entrevista na TV Globo, o presidente Lula declarou que “não está preocupado” com a dívida.

Após o envio do Orçamento, o projeto ainda deve ser analisado pelo Congresso Nacional, que também precisará revisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.

Enquanto a LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento, incluindo as metas fiscais, o Orçamento propriamente dito estima e detalha as receitas e despesas para atingir o resultado proposto.

No ano passado, o governo apresentou o Orçamento de 2026 prevendo um superávit de R$ 34,5 bilhões, mas atualmente projeta um déficit real de R$ 52 bilhões para este ano, indicando uma deterioração entre o planejamento e a execução das despesas.

Para os próximos anos, a previsão é aumentar a meta de resultado primário, atingindo 1% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030. Entretanto, especialistas afirmam que será necessário apresentar um plano robusto de ajuste fiscal, caso contrário esses números terão que ser revisados para baixo.

A equipe econômica está confiante na aprovação de gatilhos e novas medidas que proporcionem maior flexibilidade orçamentária para alcançar os resultados esperados.

Salário mínimo previsto em R$ 1.741

Para 2027, o salário mínimo será fixado em R$ 1.741 conforme o documento orçamentário do governo. Esse valor é reajustado automaticamente com base na inflação do ano anterior e no PIB de dois anos atrás, servindo como referência para o cálculo de despesas com benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro desemprego, que têm apresentado crescimento.

A equipe econômica informa que as despesas obrigatórias, o piso da saúde e as emendas parlamentares crescerão menos do que o teto previsto pelo arcabouço fiscal em 2027. As despesas obrigatórias representarão 91,7% do total no próximo ano, uma redução em relação aos 92% projetados para 2026.

Conforme divulgado pelo Estadão, quase 70% das despesas federais sujeitas ao arcabouço estão crescendo acima do limite máximo de 2,5% em 2026.

O governo estima que realizará um ajuste fiscal próximo a R$ 100 bilhões em 2027 com medidas já aprovadas, incluindo o pacote fiscal de 2024, gatilhos para controlar o aumento das despesas com pessoal, e o projeto recentemente aprovado para limitar o crescimento dos gastos obrigatórios e do piso da saúde.

O Orçamento não considera a aprovação de novas medidas de receitas e despesas no Congresso Nacional.

Investimento nos Correios

Está previsto um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios, que está implementando um plano de recuperação após prejuízos bilionários. Somente no primeiro semestre deste ano, a estatal registrou um prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões, um aumento de 30,36% em comparação ao resultado negativo de R$ 4,26 bilhões no mesmo período do ano anterior.

Esse valor já fazia parte do plano de recuperação da empresa e corresponde à contrapartida do governo para o empréstimo de R$ 12 bilhões que os Correios tomaram junto a bancos públicos e privados.