Tabata propõe lei para proibir propaganda de conteúdo adulto e menciona patrocínio ao Corinthians

Tabata Amaral, deputada federal e relatora do projeto contra a misoginia, apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados para impedir a publicidade de plataformas e serviços de conteúdo adulto em bens públicos e em locais que tenham exploração econômica vinculada a incentivos ou benefícios do governo.

Em sua rede social X, Tabata declarou que o projeto foi apresentado após a polêmica em torno do patrocínio da Fatal Fans ao clube de futebol Corinthians. Ela afirmou que é inaceitável que muitas crianças e adolescentes sejam expostos a esse tipo de propaganda.

No início de julho, o Corinthians anunciou a parceria com a Fatal Fans, uma plataforma que oferece venda de conteúdos com fotos e vídeos adultos, similar ao Only Fans. Essa empresa está ligada à Fatal Model, que promove anúncios de acompanhantes para adultos.

Segundo o Corinthians, a imagem da Fatal Fans aparecerá no uniforme do time masculino, enquanto no feminino haverá intensificação da campanha ‘Respeita as Minas’. O contrato vai até o final de 2027, com possibilidade de extensão para 2028, e pode movimentar até R$ 31 milhões.

O projeto de Tabata propõe mudanças na Lei de Licitações, na Lei de Concessões, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e no Código de Defesa do Consumidor, para garantir proteção à infância e juventude, proibindo publicidades de conteúdo adulto e serviços sexuais conforme o texto.

Define como plataforma de conteúdo adulto qualquer serviço digital que ofereça, venda, intermedie ou transmita material explícito por meio de pagamento, assinatura ou doações.

Consta no projeto que é proibida qualquer forma de publicidade ou patrocínio de tais plataformas em bens, espaços e serviços administrados pela União ou por entidades que recebam recursos públicos ou realizem atividades de interesse público.

A proibição abrange exposição de marcas em equipamentos, materiais e qualquer mídia de identificação. Caso a lei seja aprovada, as punições para descumprimento incluirão advertência, multas, suspensão temporária da publicidade e até o cancelamento de contratos administrativos ou parcerias público-privadas.

Tabata justifica a proposta afirmando que não é aceitável que espaços, equipamentos e eventos públicos sejam usados para promover negócios direcionados apenas para o público adulto.

Ela também destaca a ligação entre a proteção dos jovens e a defesa das mulheres, ressaltando que exploração sexual, aliciamento online, tráfico de pessoas e violência de gênero têm causas comuns e pedem respostas coordenadas.