TCU alerta sobre aumento da dívida pública

Tribunal de Contas da União (TCU) informou na quarta-feira que as metas fiscais atuais são insuficientes para controlar o aumento da dívida total do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que representa o total de bens e serviços produzidos no país. A dívida está prevista para crescer em todos os cenários até o ano de 2029, segundo a análise técnica da Unidade Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).

O plenário da Corte determinou que o Tesouro Nacional deve incluir de forma clara os resultados fiscais necessários para estabilizar a dívida bruta em relação ao PIB nos próximos dez anos nos projetos de lei de diretrizes orçamentárias.

A equipe do TCU analisou as projeções oficiais do Tesouro Nacional presentes nos relatórios de Projeções Fiscais (RPFs) e Projeções da Dívida Pública (RPDPs). O estudo revelou que mesmo cumprindo as metas fiscais estabelecidas, não será possível garantir a estabilização da relação entre a dívida e o PIB.

O relatório destaca que as metas fiscais atuais são insuficientes para assegurar a contenção da dívida até 2029, incluindo o cenário que considera o cumprimento integral das metas primárias definidas na LDO 2026.

Um ponto crítico identificado pelo TCU é o aumento da dependência das chamadas receitas condicionais, que dependem da aprovação prévia de novas medidas legislativas para que as estimativas de arrecadação se confirmem.

A lei do arcabouço fiscal, aprovada em 2023, exige que as metas fiscais estejam alinhadas ao objetivo de médio prazo de estabilização da dívida em relação ao PIB.

A fiscalização também apontou outras questões, como a piora nos indicadores da capacidade de pagamento, a diferença entre o resultado primário efetivo e o resultado estabilizador, além da falta de transparência nas projeções oficiais em relação à sensibilidade das receitas condicionais. O indicador “juros/receita” apresentou a pior performance no período de 2023 a 2025, segundo o TCU.