TCU inicia auditoria na CVM sobre uso da Taxa de Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (9) a execução de uma auditoria para avaliar a capacidade institucional de gestão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), motivada pela destinação dos fundos provenientes da Taxa de Fiscalização, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em junho deste ano, o ministro Flávio Dino aprovou o plano emergencial de reestruturação da CVM apresentado pelo governo federal, após identificar sérias deficiências na equipe e na eficiência operacional para supervisionar o mercado de capitais.

O ministro do STF concedeu uma liminar que obriga que pelo menos 70% da arrecadação da Taxa de Fiscalização seja destinada à CVM, e ordenou que a União elabore e apresente um plano emergencial para fortalecer a atividade de fiscalização da autarquia.

A proposta de auditoria, aprovada pelo TCU, foi submetida pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Órgãos Reguladores Financeiros (AudBancos).