tcu quer aumentar em até 40% benefícios extras para servidores

Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional uma proposta de lei que prevê um aumento entre 35% a 40% nos benefícios extras pagos aos servidores da corte. A iniciativa foi apresentada no mesmo dia em que o órgão autorizou o pagamento de gratificações acima do limite para funcionários do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O teto salarial para o funcionalismo público corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é R$ 46.366,19. No entanto, alguns servidores recebem valores superiores a esse limite devido aos chamados benefícios extras. Isso ocorre com servidores em cargos de chefia e direção no Congresso e no TCU, que são contemplados por essas medidas.

O projeto estima um impacto financeiro de R$ 27,7 bilhões a partir de 2027, sendo que a maior gratificação pode subir para R$ 12,3 mil.

As gratificações são destinadas a cargos de confiança do TCU, que desempenham funções de direção, coordenação e assessoramento superior. A corte conta com 913 servidores nesses cargos.

Esses cargos são organizados em oito níveis no Tribunal, e a proposta prevê que a gratificação mais alta (FC-8) aumente de R$ 8.987 para R$ 12.133. Atualmente, apenas três servidores ocupam essa posição, o nível mais elevado, destinado a quem tem as maiores responsabilidades gerenciais e assessoramento às autoridades da Corte.

Já a menor gratificação (FC-1) passaria de R$ 1.554 para R$ 2.176, cargo ocupado por 106 servidores. A maior concentração de servidores está no nível FC-3, com 313 ocupantes, e a gratificação neste cargo subiria de R$ 3.930 para R$ 5.503,18.

O documento é assinado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo. Na justificativa, o tribunal destaca que os valores atuais estão defasados em relação às gratificações pagas a servidores de confiança da Câmara, do Senado e do Executivo.

Segundo a exposição de motivos, essa defasagem foi agravada pelo veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que previa aumento nos benefícios extras para servidores do Legislativo.

Em fevereiro, o presidente vetou a criação de uma licença compensatória convertida em verba paga, que poderia ultrapassar o teto constitucional do serviço público.

O TCU argumenta que os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que vão além dos cargos efetivos, incluindo a liderança de equipes especializadas, gestão de riscos institucionais e entrega de resultados que influenciam diretamente a qualidade do controle exercido pela Corte.

O valor de R$ 27,7 bilhões anuais também inclui um ajuste indireto na licença-capacitação, calculada com base na remuneração dos servidores em função de confiança.

O projeto foi enviado ao Congresso em 15 de julho, mesma data em que o tribunal autorizou pagamentos de gratificações acima do teto para servidores do próprio órgão, da Câmara e do Senado. Essa decisão foi aprovada por oito votos contra um.

Com essa medida, servidores desses órgãos que já têm salários próximos ao teto poderão receber integralmente as gratificações. Estima-se que 25,7 mil servidores serão beneficiados, com um impacto de cerca de R$ 211 milhões por ano, que representa 0,09% da folha salarial dos servidores ativos da União.