TCU verifica uso de ‘dinheiro esquecido’ para programa Desenrola

A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) está verificando a legitimidade da transferência de parte dos fundos do Sistema de Valores a Receber (SVR), gerido pelo Banco Central e conhecido popularmente como ‘dinheiro esquecido’, para o Novo Desenrola Brasil, iniciativa governamental para facilitar a renegociação de dívidas.

No final de maio, o Ministério da Fazenda confirmou que bancos repassaram R$ 5,7 bilhões do SVR ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que oferece suporte financeiro às renegociações de dívidas do Desenrola Brasil. Segundo informações, até R$ 8 bilhões desse ‘dinheiro esquecido’ podem ser destinados ao FGO.

Até o momento, o TCU não fez uma avaliação definitiva sobre o mérito dessa transferência. O processo acompanha todas as etapas do programa Desenrola Brasil 2.0, desde sua criação normativa até a execução financeira e operacional.

No âmbito da análise, estão incluídos os mecanismos de garantia e apoio público às renegociações.

A responsabilidade do processo é do ministro Walton Alencar Rodrigues, e ainda não há previsão de julgamento no Plenário. A investigação foi iniciada a partir de uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado.

Segundo o Banco Central, aproximadamente R$ 8,1 bilhões permanecem em contas bancárias de pessoas físicas sem movimentação. Esse montante pode beneficiar cerca de 47 milhões de pessoas que têm valores a serem recuperados. A verificação da existência desses valores e o saque podem ser feitos diretamente pelo sistema do Banco Central.