Governo facilita seguro para pequenas e médias empresas exportadoras

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou recentemente duas iniciativas que ampliam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras.

Em reunião na quinta-feira, dia 28, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) destacou a importância dessas ferramentas para que essas empresas possam obter linhas de financiamento à produção com condições mais competitivas e vantajosas.

Uma grande inovação é a criação de uma modalidade do seguro voltada para operações de pré-embarque, disponível para empresas de todos os tamanhos. Essa garantia da União ajudará os exportadores a conseguirem financiamento durante a produção com maior facilidade e a custos melhores.

Essa modalidade permite prazos de pagamento que vão de 180 dias a até 5 anos, podendo ser estendidos em casos específicos, como no setor de defesa.

Além disso, foi desenvolvida uma nova modalidade para apoiar o crescimento das empresas menores, oferecendo cobertura para operações de crédito direto. Essa solução financeira possibilita o financiamento de capital de giro, investimentos e outras ações estratégicas para o desenvolvimento e expansão internacional dessas empresas.

O MDIC destacou que essas medidas visam reduzir riscos, ampliar o acesso ao crédito e incentivar a internacionalização das empresas brasileiras, especialmente as de menor porte, fortalecendo sua competitividade e abrindo novos mercados.

Isenção e ajustes nos impostos de importação

No campo tarifário, o Gecex decidiu reduzir impostos de importação para aproximadamente 370 produtos, sendo a maioria (325) concessões temporárias por dois anos para bens de capital, informática e telecomunicações sem produção similar no país.

Também foram eliminadas tarifas para medicamentos usados em tratamentos como quimioterapia e rinite alérgica, componentes para fórmulas infantis e insumos para indústrias químicas e eletroeletrônicas.

Por outro lado, para proteger a indústria siderúrgica nacional, foram mantidos os aumentos tarifários para 19 tipos de produtos de aço, com a adição de um novo produto à lista de desequilíbrios comerciais conjunturais. Essa medida, vigente desde 2024, visa conter a alta das importações desse setor no mercado interno.