China implementa nova regra para controle de alimentos importados

Na última segunda-feira (1º), começou a valer a nova regra da Administração Geral de Alfândegas da China (GACC), que moderniza o sistema de registro e fiscalização das empresas estrangeiras autorizadas a vender alimentos no mercado chinês.

Esse novo regulamento, divulgado por meio do Decreto nº 280, substitui totalmente as orientações anteriores de 2021 e adota um modelo de supervisão com foco na avaliação de riscos e na classificação de conformidade. A mudança afeta todas as unidades internacionais envolvidas na produção, processamento e armazenamento de alimentos destinados à China, exceto fornecedores de aditivos alimentares e insumos relacionados.

Segundo o documento oficial da autoridade aduaneira, cada empresa será avaliada individualmente com base em aspectos como o tipo de matéria-prima utilizada, processos industriais, histórico de segurança alimentar e o perfil dos consumidores.

A GACC será a responsável por divulgar e atualizar uma lista oficial de categorias de alimentos que precisarão obrigatoriamente de uma recomendação formal do governo do país exportador. Para que as plantas agroindustriais sejam autorizadas a exportar, elas devem comprovar que estão sob fiscalização efetiva no seu país de origem, possuir sistemas de controle higiênico-sanitário validados e cumprir as normas de segurança alimentar vigentes na China.

As auditorias conduzidas pelo governo chinês poderão incluir análise de documentos, inspeções por meio de vídeo ou visitas presenciais às instalações. As empresas aprovadas receberão um código de identificação que deverá ser exibido na embalagem externa dos produtos enviados para a China.

O registro terá validade de cinco anos, com renovação automática pelo mesmo período, salvo em casos de exceções aduaneiras, processos de adequação técnica ou embargos sanitários. Mudanças importantes como alteração do endereço da fábrica, troca de representante legal ou modificação do registro local anularão imediatamente o código na China, obrigando a empresa a iniciar um novo processo. Infrações graves, como contaminação ou fraude documental, poderão levar ao cancelamento definitivo da autorização.

A GACC já suspendeu temporariamente as importações de carne bovina e derivados de três frigoríficos brasileiros. Essa medida entrou em vigor em 20 de maio após a entidade detectar resíduos da substância proibida acetato de medroxiprogesterona em remessas enviadas para o país.