STF decide manter regra atual da revisão da vida toda do INSS

Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira a análise do último recurso contra a decisão que rejeita a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Já há uma maioria consolidada formada para manter o entendimento da Corte e encerrar a discussão sobre o tema no STF. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o assunto foi amplamente debatido pelo tribunal.

A sessão foi realizada de forma virtual e seis ministros seguiram o voto de Nunes Marques, rejeitando o recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O ministro Dias Toffoli ficou vencido e sugeriu que o STF autorizasse pessoas que entraram com ações judiciais entre dezembro de 2019 e abril de 2024 a optar pelo cálculo que oferecesse benefício mais vantajoso para a aposentadoria.

O julgamento havia sido retomado mantendo o mesmo placar da interrupção do mês anterior. Na ocasião, o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou a condução do debate no plenário físico, o que reiniciaria a discussão, mas posteriormente cancelou o pedido.

No cenário atual, mesmo que o presidente Fachin e o ministro André Mendonça – que ainda não votou – acompanhem a posição de Toffoli, a maioria do STF já decidiu por manter a tese rejeitando a revisão da vida toda.

Essa revisão permitiria incluir no cálculo do benefício previdenciário salários recebidos antes de julho de 1994, data da implementação do Plano Real. Em 2022, o STF havia reconhecido essa possibilidade.

Porém, em abril de 2024, ao analisar outra ação sobre o fator previdenciário, a Corte mudou seu entendimento, negando ao segurado a escolha do cálculo mais vantajoso.

No fim da semana passada, o Supremo também rejeitou por 8 votos a 2, recurso contra decisão que negou a revisão da vida toda para aposentados do INSS. O plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que declarou não existir irregularidade na decisão do STF sobre o tema.