TCU revisa uso do dinheiro parado para o programa Desenrola

A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) está examinando a legalidade da transferência de parte dos fundos do Sistema de Valores a Receber (SVR), conhecido popularmente como “dinheiro parado”, para o programa Novo Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo Lula para a renegociação de dívidas.

Em maio, o Ministério da Fazenda confirmou que bancos transferiram R$ 5,7 bilhões do SVR para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), utilizado pelo governo para assegurar as renegociações do programa Desenrola Brasil. Conforme divulgado, até R$ 8 bilhões em dinheiro parado podem ser destinados ao FGO.

Até o momento, o TCU não avaliou o mérito da transferência. O processo acompanha todas as etapas do programa Desenrola Brasil 2.0, incluindo sua criação legal, execução financeira e a operacionalização.

A fiscalização engloba também os mecanismos de garantia ou apoio público às renegociações de dívidas.

A relatoria do processo é do ministro Walton Alencar Rodrigues, sem data prevista para análise no Plenário. O caso foi aberto após denúncia do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado.

Segundo o Banco Central, aproximadamente R$ 8,1 bilhões estão esquecidos em contas bancárias de pessoas físicas, valor que pode beneficiar cerca de 47 milhões de cidadãos que têm direito a recuperar esses recursos. A consulta e o saque do dinheiro disponível podem ser feitos diretamente pelo sistema do Banco Central.