Políticas brasileiras falham no combate ao trabalho infantil

Um levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) identificou mais de 130 iniciativas federais dedicadas a crianças e jovens. Mesmo com o avanço das políticas públicas nos últimos anos, estas não têm sido suficientes diante dos 1,65 milhão de menores envolvidos em trabalho infantil no Brasil.

A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada na sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, apresenta dados orçamentários e uma análise dos programas existentes.

“O Brasil não atingiu a meta de eliminação das piores formas de trabalho infantil definida nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável], o que evidencia que a proteção integral das crianças e adolescentes ainda está distante”, afirmou em nota a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS previa a erradicação até 2025.

Segundo o fórum, apenas a existência de programas e diretrizes não assegura resultados concretos. Obstáculos como financiamento inadequado, execução orçamentária deficiente e falta de coordenação entre órgãos federais prejudicam a eficácia das políticas.

Katerina Volcov ressalta que o enfrentamento do trabalho infantil deve ser uma prioridade constante do Estado, considerando os 1,65 milhão de crianças e adolescentes com direitos violados. Dados da PNAD Contínua 2024 mostram um aumento de 34 mil casos em relação ao ano passado.

O estudo também aponta uma discrepância entre os esforços financeiros e a garantia dos direitos dessas crianças e jovens. Embora correspondam a cerca de 24% da população, os investimentos direcionados a esse grupo somam menos de 2,5% do PIB, conforme estudo do Ipea e Unicef usado como referência.

Um exemplo da interrupção das políticas é o programa Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). Entre 2020 e 2024, ele foi excluído dos Projetos de Lei Orçamentária Anual. Em 2024, o orçamento destinado foi de R$ 3,6 milhões, valor insuficiente para os 1,65 milhão de beneficiários, enquanto em 2016 o investimento chegou a R$ 83,9 milhões. Em 2025, a previsão anual voltou a ser de R$ 79,2 milhões.

Segundo a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos, as AEPETI são fundamentais para articular redes locais de proteção. Sem financiamento contínuo, os municípios perdem a capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e promover ações preventivas.

Para o fórum, é essencial garantir a continuidade, o financiamento adequado e a articulação entre setores para proteger integralmente crianças e adolescentes. Além de ampliar recursos, é crucial assegurar uma governança comprometida, transparente e constante, conclui Katerina Volcov.