Lula apresenta projeto para ajudar MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. Estima-se que aproximadamente 13 milhões de brasileiros estejam nessa categoria.

A proposta também permite que os MEIs contratem até dois empregados.

“Esta medida corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a criação de empregos e oferece melhores condições para milhões de brasileiros crescerem com segurança e dignidade”, afirmou o presidente nas redes sociais.

O governo destaca que a atualização atende a uma demanda da categoria e corrige uma defasagem desde 2018, quando o limite atual foi estabelecido.

Importância da votação rápida

Lula solicitou ao deputado Motta que o projeto seja votado urgentemente para beneficiar especialmente aqueles que mais necessitam de crédito.

Ao receber a proposta, Hugo Motta disse que a iniciativa pode ter grande impacto para os trabalhadores.

“Se o valor tivesse sido atualizado pela inflação desde a última mudança há mais de oito anos, o teto hoje seria de R$ 125 mil. Esta é uma ação do governo, construída junto ao Congresso, para continuarmos a trabalhar unidos pelo país”, declarou o parlamentar.

Correção gradual do teto

O projeto prevê o aumento progressivo do limite de faturamento, chegando a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O governo informou que essa proposta faz parte de um conjunto de ações focadas em apoiar os empreendedores, incluindo linhas de crédito.

Segundo Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, os pequenos negócios são fundamentais para a economia de muitos municípios, além de gerar empregos e oportunidades.

“Essas medidas foram desenvolvidas para eliminar barreiras, aumentar as chances de sucesso e possibilitar que milhões de empreendedores cresçam, contratem e prosperem”, declarou o ministro.