Lula apresenta projeto para facilitar vida dos MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que eleva para R$ 140 mil o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, esse teto é de R$ 81 mil por ano. Estima-se que cerca de 13 milhões de brasileiros estejam nessa categoria.

A proposta também permite que o MEI contrate até dois funcionários.

“Essa iniciativa corrige uma defasagem antiga, fortalece pequenos negócios, incentiva a criação de empregos e oferece mais segurança e dignidade para milhões de brasileiros continuarem crescendo”, declarou o presidente em suas redes sociais.

De acordo com o governo, essa atualização atende a uma demanda do setor e corrige uma defasagem que vem desde 2018, quando o limite atual foi estabelecido.

Urgência na votação

Lula solicitou a Motta que o projeto seja votado com rapidez para beneficiar rapidamente quem mais precisa de crédito.

Motta afirmou que a medida pode ter grande impacto entre os trabalhadores. Ele explicou que, corrigido pela inflação desde a última atualização, o teto deveria estar em R$ 125 mil, e que o projeto representa um esforço conjunto do governo e do Congresso para apoiar o país.

Aumento gradual do limite

O projeto prevê que o teto seja aumentado aos poucos: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Essa proposta integra um conjunto de ações direcionadas aos empreendedores, incluindo linhas de crédito específicas.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que os pequenos negócios são fundamentais para a economia dos municípios brasileiros, gerando empregos e oportunidades.

“As medidas foram desenhadas para eliminar barreiras, ampliar chances e garantir que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou ele.