Câmara aprova ajuda financeira ao BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), um projeto de lei que permite ao governo distrital contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Esse montante será usado para compensar parte das perdas que o Banco de Brasília (BRB) enfrentou em decorrência de operações realizadas com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, entre 2024 e 2025.

O projeto, apresentado pelo Poder Executivo sob o número 2363/2026, define as medidas necessárias para restaurar e fortalecer a situação financeira do BRB, segundo o GDF.

Aprovação ocorreu em regime de urgência, com 11 votos a favor, nove contra, uma abstenção e três ausências, confirmando acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.

Antes da aprovação pela Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado o acordo, situação que provocou críticas relacionadas à falta de transparência, pois o BRB ainda não divulgou seu balanço financeiro de 2025, documento que deveria ter sido apresentado até 31 de março, sob risco de multas diárias.

Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou em audiência pública não saber o real tamanho do rombo no BRB nem a extensão das fraudes.

Na Câmara Legislativa, parlamentares de oposição e independentes criticaram a falta de detalhes sobre juros, prazos e impacto fiscal no projeto, enquanto deputados governistas defenderam a urgência da medida para preservar o banco.

Garantias e medidas

O texto aprovado estabelece que as garantias para o empréstimo de R$ 6,6 bilhões estarão relacionadas aos recursos recebidos pelo GDF dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Além disso, o GDF deverá implementar medidas legais para controlar despesas públicas, o que pode restringir concursos públicos e reajustes salariais, visando assegurar o pagamento da dívida.

Também segundo o STF, recursos que o Distrito Federal receber por meios judiciais ou acordos vinculados aos prejuízos do BRB deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.

O Sindicato dos Professores (Sinpro) alertou que o pagamento dessa dívida poderá implicar cortes em setores como educação, saúde e segurança, afetando a qualidade dos serviços públicos e precarizando as relações de trabalho.

Márcia Gilda, diretora do Sinpro, declarou que seu sindicato apoia um banco público forte, mas se opõe a acordos que entreguem o controle do BRB a interesses privados e prejudiquem o serviço público.

Estimativa do prejuízo

De acordo com Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB, as perdas potenciais do banco chegam a R$ 8,8 bilhões, conforme auditoria que constatou ausência de garantias para pelo menos R$ 2,6 bilhões dos R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Banco Master, com outros R$ 6,2 bilhões possivelmente perdidos.

Para cobrir o rombo, além do empréstimo junto ao FGC, o GDF e o BRB planejam securitizar a dívida ativa do Distrito Federal, vendendo créditos tributários futuros com descontos para antecipar receitas estimadas em R$ 2,2 bilhões.

Na primeira fase dessa operação financeira, realizada em parceria com o banco BTG Pactual, o BRB já recebeu R$ 1,17 bilhão no último dia 25, valor destinado à capitalização do banco. As condições financeiras dessa securitização não foram divulgadas.