CMN aprova regras para Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última sexta-feira (3) duas resoluções que estabelecem normas para novos programas que visam facilitar o acesso ao crédito.

Essas medidas definem as diretrizes para o Fies Empreendedor, direcionado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e para o Desenrola Adimplentes, que facilita a renegociação de dívidas para pessoas sem emprego formal ou benefícios previdenciários.

As regras incluem taxas de juros, prazos para pagamento, fontes de recursos e as responsabilidades das instituições financeiras que irão operar os programas.

Fies Empreendedor

O Fies Empreendedor oferece uma linha de crédito especial para beneficiários do Fies que estejam com os pagamentos do financiamento estudantil em dia. O objetivo é incentivar o empreendedorismo e estimular a manutenção dos pagamentos regulares do Fies.

Essa linha de crédito pode ser utilizada tanto por pessoas físicas para financiar atividades empreendedoras, quanto por pessoas jurídicas para capital de giro.

Os critérios para obtenção do crédito serão definidos pelo Ministério da Fazenda através de uma portaria.

Funcionamento

A taxa de juros poderá atingir até 11,19% ao ano, dividida em duas partes:

• Até 8,94% ao ano para remuneração das instituições financeiras;
• 2,06% ao ano para remuneração dos recursos fornecidos pela União.

Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Prazos

• Pessoas físicas: pagamento em até 60 meses e carência de até 6 meses para início do pagamento de principal e juros;
• Pessoas jurídicas: pagamento em até 96 meses e carência de até 12 meses. Durante a carência, os juros não serão capitalizados.

Desenrola Adimplentes

Na mesma reunião, o CMN aprovou a regulamentação para o Desenrola Adimplentes, uma linha de crédito que auxilia na renegociação de dívidas para quem não tem emprego formal nem benefícios previdenciários.

A União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para o programa, conforme orçamento disponível.

Operação

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes. A composição dos financiamentos será:

• 70% dos recursos da União;
• 30% dos bancos públicos.

A remuneração dos recursos da União será de 1% ao ano, enquanto a remuneração dos bancos públicos estará atrelada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

As instituições financeiras devolverão os recursos públicos com remuneração de 1,25% ao ano, reduzida para 0,5% ao ano quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente, devido à redução dos custos operacionais.

Objetivos dos programas

Com a aprovação dessas regras, os programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 poderão começar a funcionar. O Fies Empreendedor visa ampliar o crédito para estudantes e ex-estudantes com financiamento regular, enquanto o Desenrola Adimplentes busca facilitar a renegociação de dívidas e melhorar o acesso ao crédito para pessoas com maiores dificuldades no sistema financeiro.