Moraes ordens para recolher armas de Bolsonaro com dez peças listadas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de cancelar o porte e o Certificado de Registro (CR) para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinou a apreensão de todo o conjunto de armas registrado em seu nome. Esse conjunto inclui dez armas, como fuzis, carabinas, pistolas e espingardas.

Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa entregue o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Imediatamente, a Polícia Federal deve ser informada para tomar as medidas necessárias para revogar o porte de armas e o registro CAC de Bolsonaro.

O arsenal inclui sete pistolas, duas espingardas e duas carabinas/fuzis, que englobam calibres tanto permitidos quanto restritos. Uma das armas é a pistola Glock calibre 9 milímetros, que foi apreendida na última abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal a um militar do Exército que integrava a equipe de segurança do ex-presidente.

Além da Glock, a decisão ordena a apreensão das seguintes armas:

• pistola Taurus calibre .380;
• pistola Taurus calibre .40;
• pistola Caracal calibre 9 mm;
• pistola Arex calibre 9 mm;
• pistola SIG Sauer calibre 9 mm;
• carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 mm;
• carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62 mm;
• espingarda Typhoon calibre 12;
• espingarda Maestro Arms calibre 12.

Embora tenha decidido manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes aclarou que sua atual situação legal não permite que ele mantenha o direito à posse de armas de fogo.

Citando o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro ressaltou que a condição atual do ex-presidente é incompatível com a posse de armas, pois a lei exige que o indivíduo não esteja respondendo a investigações criminais nem cumprindo pena.

Moraes também destacou que não há evidências suficientes para considerar que Bolsonaro tenha violado regras da prisão domiciliar a ponto de justificar o retorno ao regime fechado. No entanto, avisou que qualquer descumprimento das condições do regime domiciliar resultará na revogação do benefício e no retorno imediato da prisão fechada.

Bolsonaro foi condenado pela Suprema Corte a 27 anos e dois meses de prisão por tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022.