Combate ao trabalho infantil no Brasil é insuficiente

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) realizou um levantamento que identificou mais de 130 iniciativas federais voltadas para crianças e adolescentes. Apesar do aumento recente das políticas públicas, elas não são suficientes para enfrentar os 1,65 milhão de menores que trabalham no Brasil.

A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, traz dados orçamentários e análise das políticas e programas atuais.

Katerina Volcov, secretária-executiva do FNPETI, afirmou que o Brasil não atingiu a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e que ainda há um longo caminho para garantir proteção total às crianças e adolescentes.

A avaliação do fórum indica que a simples existência de programas e diretrizes não garante resultados concretos, enfrentando dificuldades relacionadas a financiamento, execução orçamentária, além de coordenação e diálogo entre órgãos federais.

Katerina Volcov ressaltou que o combate ao trabalho infantil deve ser uma prioridade constante do Estado. Dados da PNAD Contínua 2024 do IBGE indicam 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, com um aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

O estudo também revelou um desequilíbrio entre investimentos e proteção dos direitos. Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os recursos destinados a esse grupo correspondem a menos de 2,5% do PIB, conforme análise do Ipea e Unicef.

Um exemplo do impacto da descontinuidade das políticas é o programa Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), cuja ação orçamentária foi retirada dos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024. Em 2024, o orçamento previsto foi de apenas R$ 3,6 milhões, o que representa cerca de R$ 2 por criança ou adolescente ao ano, enquanto em 2016 o investimento chegou a R$ 83,9 milhões. Foi anunciado para o final de 2025 um repasse anual de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.

Izabela Ramos, assessora técnica do FNPETI, destacou a importância das AEPETI na articulação das redes locais de proteção e advertiu que a interrupção do financiamento prejudica a capacidade dos municípios de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas contínuas.

O FNPETI enfatiza que o desafio futuro é garantir a continuidade, o financiamento adequado e a integração intersetorial das políticas públicas direcionadas à proteção integral de crianças e adolescentes, além de assegurar uma governança transparente e comprometida.