Durigan destaca compromisso para evitar prejuízos fiscais por pautas-bomba

O governo federal está focado em garantir que as questões eleitorais e as demandas setoriais não dominem a agenda econômica do país, prevenindo impactos negativos, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil da Rádio Nacional, Durigan relacionou sua fala às pautas-bomba no Congresso Nacional, que são projetos legislativos que geram altos custos ou reduzem receitas públicas, afetando as finanças do país e potencialmente violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Recentemente, diversas propostas com grande impacto financeiro foram aprovadas nas duas Casas do Congresso, impulsionadas por parlamentares que buscam atender suas bases eleitorais. No entanto, Durigan ressaltou que essas medidas precisam respeitar os limites orçamentários do país.

Ele afirmou: “Todos, seja governo, Congresso ou Judiciário, precisam agir com responsabilidade fiscal para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.”

O governo estimou que nove propostas em análise no Congresso podem gerar um custo anual de R$ 111 bilhões, incluindo mudanças na renegociação de dívidas, ampliação do Simples Nacional, aumento do Fundo de Participação dos Municípios e benefícios a entidades religiosas e sem fins lucrativos.

Durigan explicou que esse impacto financeiro é elevado, destacando que o governo demora mais de dois anos para investir R$ 11 bilhões, enquanto as propostas gerariam despesas ou renúncias muito superiores sem fontes compatíveis. Ele ainda citou suas conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para conduzir esses assuntos de forma responsável.

O ministro enfatizou que seu objetivo não é proteger interesses setoriais, mas fortalecer o país como um todo, utilizando argumentos técnicos e de mercado para alertar o Congresso Nacional sobre os riscos dessas medidas.

Com o contexto mundial de instabilidade econômica e pressão inflacionária, Durigan alertou que o Brasil deve focar em prioridades que fortaleçam a economia nacional, evitando projetos que atendam apenas interesses específicos em detrimento da população em geral.

Sobre a possibilidade do Congresso insistir em pautas que prejudiquem a responsabilidade fiscal, o ministro não descartou a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o cumprimento das regras fiscais, ressaltando que cabe ao Congresso tomar as decisões, respeitando os requisitos legais durante a tramitação das propostas.