Deputado Hildo Rocha propõe fim imediato da transição para redução da jornada de trabalho

Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do governo no Congresso, manifestou-se nesta segunda-feira, 25, defendendo que o término da jornada 6X1 passe a valer imediatamente após a promulgação, sem período de adaptação. O parlamentar revelou ter submetido um destaque para eliminar do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) a cláusula que estabelece uma transição de 14 meses.

Ele afirmou durante a sessão da comissão especial que analisa o projeto: “Defendo que as 40 horas semanais entrem em vigor de imediato, sem período de transição. Não há razão para conceder esse intervalo, ainda que a votação no Senado possa demorar, ninguém sabe por quanto tempo”.

A proposta vigente determina um período de 14 meses para a plena implementação após a promulgação da PEC. O plano prevê inicialmente a redução de 2 horas semanais após 60 dias, seguida de mais uma diminuição de 2 horas depois de um ano, atingindo o limite de 40 horas semanais.

Durante essa fase, será possível aumentar a duração diária do expediente para acomodar a distribuição das horas semanais.