Nova jornada de trabalho 6×1 prevê descanso preferido aos domingos

O relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que extingue a escala 6×1 e institui uma nova jornada de trabalho de 40 horas semanais com duas folgas, estabelece que uma dessas folgas deve ocorrer preferencialmente aos domingos.

Divulgado na segunda-feira (25), o documento não define quando deverá ser a segunda folga, que não precisa ser necessariamente consecutiva à primeira.

O texto preserva as práticas já existentes no mercado de trabalho para evitar inconvenientes em categorias que possuem jornadas diferenciadas, não obrigando as folgas a serem consecutivas ou especificamente aos domingos.

Excepcionalmente, acordo ou convenção coletiva poderá garantir, em média, dois dias remunerados de descanso semanal por mês, desde que ao menos um desses dias esteja dentro de uma semana de trabalho.

A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ao longo de dois anos, mantendo o salário sem cortes. A redução será de duas horas em 2026 e mais duas horas em 2027. Após a promulgação da PEC pelo Congresso, as novas regras começarão a valer em 60 dias.

Após esse período, cláusulas de acordos e convenções coletivas que não estejam alinhadas com as novas disposições sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado deixarão de valer.

O texto também exclui da aplicação das regras trabalhadores com ensino superior e remuneração superior a R$ 21.188, valor que corresponde a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 8.475,55). Essa faixa pode sofrer alterações por decisão do empregador ou por acordo coletivo.

O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), à comissão especial na segunda-feira. Segundo o deputado, o Estado deve proteger principalmente os trabalhadores que recebem menos ao definir os limites da jornada.

Leo Prates destacou que o governo precisa estar mais presente nas relações onde há maior desigualdade, como na escala 6×1, na qual predominam pessoas com baixos salários, a maioria mulheres, e atuar menos onde a desigualdade é menor.