Governo aprova aumento de capital da Telebras

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto autorizando o aumento do capital social da Telebras, mediante a emissão de novas ações ordinárias e preferenciais nominativas. Esta medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O decreto contempla a incorporação de R$ 246,047 milhões provenientes de adiantamentos para futuro aumento do capital social, transferidos pela União entre 2019 e junho de 2025, além de R$ 20,648 milhões entregues à União conforme o artigo 171, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Além disso, o texto menciona a incorporação dos saldos remanescentes de capitalizações anteriores e dos valores atualizados conforme a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, em conformidade com o artigo 2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998.

A União está autorizada a subscrever ações proporcionalmente à sua participação no capital social da Telebras, utilizando créditos relacionados aos seus investimentos na empresa, após a aprovação do aumento de capital pela assembleia geral de acionistas. Também poderá subscrever ações na proporção dos acionistas minoritários caso estes não exerçam seu direito de preferência dentro do prazo estabelecido pela assembleia geral, que não será inferior a trinta dias.