Moraes autoriza uso de provas da investigação golpista pela PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu o compartilhamento de evidências produzidas no caso sobre o ‘núcleo 2’, que trata do grupo de liderança da tentativa golpista. Esses dados serão entregues à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que pediu acesso para realizar uma apuração interna disciplinar.

Segundo a PRF, o inquérito examina o suposto envolvimento de três policiais rodoviários federais com dirigentes da empresa de segurança privada Combat Armor Defense, uma atuação considerada incompatível com suas funções. Eles teriam sido contratados pela empresa Arbitrium Empreendimentos e Soluções Ltda.

A corporação busca documentos que possam esclarecer movimentações financeiras dos suspeitos, incluindo extratos bancários, relatórios de inteligência financeira e outros registros que mostrem eventuais pagamentos feitos pelas empresas aos servidores investigados.

A PRF justifica a demanda com base no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que menciona as duas organizações.

“O relatório da CPMI indica um suposto esquema de lavagem de dinheiro para repasse de propinas relacionadas ao contrato de compra de veículos blindados chamados ‘caveirões’. É possível analisar contas bancárias das empresas e seus sócios, documentos fiscais e outros papéis que provem a real destinação desses valores”, explicou a PRF.

Ao autorizar o compartilhamento, Moraes destacou que o STF tem entendimento consolidado de que provas obtidas em investigações criminais podem ser usadas para apoiar outros procedimentos envolvendo os mesmos investigados.

O ministro frisou que devem ser respeitados “o direito ao contraditório e a impossibilidade de assumir a prova emprestada como único elemento para decisão judicial” no processo.

Núcleo 2 da tentativa golpista

O relatório da CPMI faz parte da investigação do núcleo 2 da trama golpista, que inclui o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A apuração analisou as ações dele enquanto esteve à frente da corporação. Essa ação levou, em dezembro do ano passado, à condenação de cinco dos seis denunciados como membros do grupo gestor da tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma do STF condenou Silvinei Vasques, Filipe Martins, Mário Fernandes e Marcelo Costa Câmara pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta da democracia, tentativa de golpe de Estado, dano grave ao patrimônio público e ameaça grave contra bens da União.

A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marília Ferreira de Alencar, também foi condenada por tentativa de derrubada violenta da democracia e participação em organização criminosa armada.

Segundo a denúncia, Silvinei Vasques e Marília Alencar utilizaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Eles solicitaram relatórios de inteligência para planejar operações que dificultassem a votação de eleitores do Nordeste, região tradicionalmente favorável ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).