Prourb pede demolição de andar irregular na Asa Sul

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) solicitou, no dia 15 de julho, que a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) tome as medidas necessárias para demolir um terceiro andar construído de forma irregular em um imóvel na quadra 712 da Asa Sul, em Brasília.

Esse pedido foi feito após investigação que mostrou que a construção não segue as regras do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Segundo a lei complementar nº 1.041/2024, na área onde o imóvel está localizado, só são permitidos dois andares com altura máxima de 8,5 metros.

Durante a inspeção, a DF Legal aplicou notificações, embargos, intimações para demolição, multas e comprovou o descumprimento das regras. A obra não pode ser regularizada e o caso foi encaminhado para a polícia para investigar se houve crime de desobediência.

A Prourb recomenda que, além da demolição, a DF Legal apresente um plano detalhado com as etapas da operação, prazos, responsáveis, preparativos e a data de início da demolição.

A fiscalização deve continuar até a demolição ser concluída, com novas autuações sendo aplicadas conforme a lei, sendo enviadas atualizações e cópias das multas para a Prourb.

A DF Legal tem 15 dias úteis para informar as medidas tomadas ou que pretende tomar, enviando documentos que comprovem ou justificativas técnicas e jurídicas se não for possível cumprir a recomendação.

Com informações Jornal de Brasília