Spray de pimenta para mulheres é solução temporária, afirma promotora

A aprovação da lei que libera a venda, compra e posse de spray de pimenta para mulheres com idade superior a 16 anos em todo o país, como forma de defesa pessoal, é considerada apenas uma solução temporária e não uma política efetiva ou segura de segurança pública.

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, destaca que essa medida pode gerar uma falsa sensação de proteção.

O spray de pimenta estará disponível para mulheres a partir dos 18 anos mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de inexistência de antecedentes criminais. O frasco terá capacidade máxima de 50 ml, e as lojas autorizadas deverão registrar os dados da compra e emitir nota fiscal para controle.

O uso do spray deve ser moderado, visando repelir agressões injustas, atuais ou iminentes. Em caso de perda ou roubo do produto, a proprietária deve registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.

Celeste ressalta que o uso do spray não é simples, requer treinamento adequado e pode apresentar riscos. Por exemplo, o spray pode voltar contra a usuária se disparado contra o vento, pode ser tomado pelo agressor se utilizado a menos de um metro de distância, além de variar no modo de aplicação (jato ou névoa). O uso em ambientes fechados não é recomendado, pois pode afetar tanto a usuária quanto outras pessoas presentes.

Ela também alerta sobre o perigo da inversão de papéis, na qual a vítima pode ser punida por uso excessivo ou por atingir terceiros, podendo sofrer multas, responder por danos civis ou até processos criminais.

A promotora defende que além dos documentos, a compra deveria exigir um certificado de treinamento técnico específico para o manuseio seguro do spray. Critica a ausência de definição sobre quem será responsável por ministrar esses treinamentos.

Embora o spray seja indicado para legítima defesa em situações como tentativa clara de estupro ou roubo, especialmente em locais isolados, Celeste destaca que existem outras formas de proteção pessoal, inclusive preventivas.

Ela orienta manter uma postura segura ao caminhar, observar o ambiente antes de entrar em casa ou veículo, e adotar uma atitude corporal firme em transportes coletivos, com olhar atento e postura preparada para fuga ou reação, o que pode inibir abordagens agressivas. Existem também técnicas de defesa pessoal que ajudam a se desvencilhar de agressores.

Celeste enfatiza que os três poderes — Legislativo, Judiciário e Executivo — ainda falham em proporcionar segurança efetiva para as mulheres: o Legislativo não avança na garantia da igualdade; o Judiciário muitas vezes não está preparado para atender as vítimas, causando revitimização; e o Executivo não implementa políticas públicas estruturadas de prevenção.