Spray de pimenta para proteção pessoal é solução temporária, avalia promotora

A aprovação do projeto que permite a venda, compra e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos no Brasil como meio de defesa pessoal é considerada uma solução temporária, não representando uma política segura ou definitiva de segurança pública.

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, destacou que a medida não resolve o problema de forma efetiva.

O projeto aguarda sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Mulheres a partir dos 18 anos poderão adquirir o spray, apresentando documento com foto, comprovante de residência e certificado de antecedentes criminais limpos.

O frasco terá capacidade máxima de 50 ml e as lojas autorizadas devem registrar os dados da compra e emitir nota fiscal para controle. O uso do spray é permitido de forma moderada para afastar agressões injustas, atuais ou iminentes. Em caso de roubo ou furto, deve-se registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.

Celeste Leite dos Santos afirmou que esta é uma medida de “populismo penal” que gera falsa sensação de segurança e não considera os desafios práticos do uso do spray. Ela ressaltou que manusear o spray não é simples e requer treinamento específico.

O uso incorreto, por exemplo disparar contra o vento, pode prejudicar a própria usuária. A proximidade menor que um metro permite que o agressor tome o spray. A forma do spray, jato ou névoa, exige cuidado diferente, e seu uso em ambientes fechados pode afetar a vítima e outras pessoas presentes.

A promotora alertou para o risco de a vítima ser penalizada se usar o spray de forma exagerada ou atingir terceiros, podendo sofrer sanções administrativas, civis ou criminais.

Ela defende que a compra do spray deveria exigir a apresentação de um certificado de treinamento técnico específico, criticando a ausência de definição sobre quem ministrará esse treinamento.

Embora o spray deva ser utilizado apenas para legítima defesa, especialmente em locais isolados com intenção clara de violência, Celeste destaca que existem outras formas de proteção pessoal, incluindo atitudes preventivas.

Mantendo uma postura segura, observando o ambiente antes de entrar em casa ou no veículo, adotando uma presença corporal firme no transporte público, com olhar atento e postura preparada para fugir ou reagir, a mulher pode inibir aproximações indesejadas. Além disso, técnicas de defesa pessoal permitem escapar do agressor.

Celeste Leite dos Santos ressaltou a falha dos Três Poderes em atender às necessidades de segurança das mulheres.

Segundo ela, o Legislativo não avança na garantia da igualdade; o Judiciário muitas vezes não está preparado para receber as vítimas, causando revitimização; e o Executivo não implementa políticas públicas estruturadas de prevenção.