STM permite coleta de dados sobre carreira de Bolsonaro no Exército

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), aprovou nesta quarta-feira (22) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas encaminhem documentos referentes à sua trajetória militar.

Esses documentos serão enviados ao STM para auxiliar no julgamento que definirá se Bolsonaro será expulso do Exército em virtude da condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro detém o posto de capitão da reserva.

Com essa decisão, o Exército terá que remeter ao tribunal o prontuário funcional do período entre 1971 e 1988, o histórico disciplinar completo, certificações sobre a existência ou ausência de punições, quaisquer elogios recebidos, além da lista de condecorações, medalhas e honrarias.

A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também devem informar se existem registros sobre condecorações e honrarias concedidas a Bolsonaro.

Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) ingressou no STM com ações para a perda do posto militar de Bolsonaro.

Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado a mais de dois anos de prisão criminal. O ex-presidente foi sentenciado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão.

Além de Bolsonaro, o MPM solicitou a perda do posto dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, e do almirante Almir Garnier, que também receberam condenações do STF.