‘Descriminalização do aborto é a forma mais inteligente de lidar com o problema’, diz Barroso

Ministro argumentou que a criminalização do aborto impede que mulheres, principalmente pobres, usem o sistema de saúde e fiquem vulneráveis a automutilação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta sexta-feira, 8, o direito à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres.

Durante o discurso em aula magna da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o ministro se posicionou contra a criminalização do aborto, justificando que ela “impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde, portanto se mutilem e passem por imensas dificuldades”.

Barroso disse que é necessário explicar para a sociedade que o aborto “não é uma coisa boa, deve ser evitado”, mas que “tentar evitá-lo não significa que se queira prender a mulher que passe por esse infortúnio”. Para o ministro, a descriminalização não significa defender o aborto, mas “enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente, porque prender a mulher não serve para nada”.

Para o presidente do STF, é preciso que haja uma campanha de conscientização no País para que a pauta possa ser votada na Corte. Barroso ainda disse que é responsabilidade do Estado promover educação sexual, garantir contraceptivos e amparar as mulheres que querem ser mães.

Relatora do caso, Rosa Weber, antes de se aposentar do Supremo, votou em setembro a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois do voto dela, Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Em outubro, já como presidente da Corte, o ministro afirmou que o julgamento não tem previsão de ser retomado pelo STF, pois o assunto “ainda precisa de mais debate na sociedade”. Barroso já havia se mostrado favorável ao tema em 2019, durante o evento Brazil Conference, em Harvard, quando disse que “se homens engravidassem, a questão estaria resolvida há muito tempo”.