Fachin forma grupo para revisar vantagens de juízes

Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma portaria nesta sexta-feira, 5, criando um grupo especial para analisar os benefícios recebidos pelos juízes brasileiros.

A iniciativa é parte dos esforços do ministro para enfrentar o problema dos acréscimos salariais acima do teto constitucional, conhecidos como ‘penduricalhos’. Um levantamento do CNJ identificou mais de 500 tipos diferentes desses pagamentos.

O grupo terá como missão estudar propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura, buscando aprimorar o sistema de pagamento no serviço público nacional.

Fachin busca eliminar obstáculos para instituir um modelo salarial que respeite princípios republicanos e ofereça uma solução duradoura que esteja em conformidade com a Constituição.

Durante seis meses, a comissão avaliará propostas para uniformizar, padronizar, tornar transparente e previsível as parcelas pagas no Judiciário.

Na justificativa para a criação do grupo, o ministro ressaltou que o atual sistema, vigente desde 1998, apresenta falhas como ausência de revisão anual e falta de padrão entre tribunais, causando desigualdades, insegurança jurídica e uso inadequado de verbas.

Ele afirmou que há um uso indevido de verbas indenizatórias para compensar limites salariais, além do reconhecimento de passivos funcionais nem sempre adequadamente fundamentados juridicamente.

Em maio, o CNJ aprovou proposta de Fachin para a implementação de um contracheque unificado para todos os magistrados do país, padronizando nomes das parcelas e criando a Tabela Remuneratória Unificada (TRU).

O grupo será liderado por um comitê executivo com os seguintes membros nomeados pelo ministro:

• Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Desembargador Auxiliar da Presidência do CNJ, coordenador;
• Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, secretária;
• Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ;
• Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;
• Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Também participarão representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública da União, Conselho Superior da Defensoria Pública dos Estados, Advocacia Pública da União, Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, Câmara dos Deputados, Senado, Executivo e Tribunal de Contas da União (TCU).