PGR quer inquérito sobre respiradores ligados a Rui Costa de volta ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o inquérito referente às supostas irregularidades na compra de respiradores pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), retorne para tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Rui Costa deixou o cargo de ministro da Casa Civil do governo Lula em março para concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

A investigação envolve um possível desvio na aquisição de 300 respiradores destinados ao combate à Covid-19 durante a pandemia em 2020. O contrato, firmado pela administração do petista, teve valor de R$ 48 milhões, no entanto, os equipamentos não foram entregues. A PGR também apura crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, que teriam continuado enquanto Rui Costa esteve à frente da Casa Civil.

“A ocultação de valores em apuração consiste nesses atos. Trata-se de um crime contínuo que, conforme as evidências reunidas, teve início na contratação feita por Rui Costa na época em que era Governador e não cessou durante seu período como Ministro de Estado”, destaca o documento.

De acordo com a PGR, diligências seguem para localizar os recursos. “Enquanto o responsável mantém os valores escondidos das autoridades, o crime se repete diariamente. Esses recursos não desapareceram, foram convertidos em patrimônio que continua oculto e, segundo todos os indícios, permanece escondido atualmente”, complementa o ofício.

Rui Costa ainda não deu resposta sobre o caso.

O pedido da PGR foi entregue ao ministro do STJ, Og Fernandes, relator do processo. Em agosto de 2025, a PGR já havia requisitado a transferência da investigação para o STJ, atendida pelo ministro do STF, Flávio Dino.

Na ocasião, o pedido se baseou na nova interpretação do STF sobre foro por prerrogativa de função, que determina a competência para julgar crimes cometidos durante e em função do cargo ocupado.

Os fatos investigados remontam ao período em que Rui Costa governava a Bahia e presidia o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), órgão responsável pela compra dos respiradores.

O inquérito foi aberto pela Polícia Civil da Bahia em 2020 e desde então enfrenta dificuldades devido a disputas sobre qual tribunal tem jurisdição adequada.

No documento, a PGR criticou a sucessão de mudanças de competência entre tribunais, que resultou na interrupção das investigações, e defendeu que a fixação da competência no STF traria maior estabilidade ao processo.

“Nos últimos seis anos, a investigação foi transferida do juízo estadual ao STJ, depois ao STF, retornou à Justiça Federal da Bahia, regressou ao STJ, voltou ao Supremo e, por fim, retornou ao STJ. Cada troca causou atrasos e interrupções nas diligências. Estabelecer o STF como foro competente, órgão de mais alta instância, garante estabilidade à investigação e evita disputas de jurisdição”, conclui a PGR.