Governo avalia lei da reciprocidade para resposta a tarifas dos EUA

Apesar da reação indignada do governo brasileiro às novas barreiras comerciais dos Estados Unidos, que têm o Brasil como alvo principal, e das manifestações que sugerem o uso da Lei da Reciprocidade para enfrentar as tarifas impostas por Donald Trump, especialistas alertam que uma retaliação comercial demoraria a ser implementada.

O primeiro passo seria calcular com precisão o impacto negativo do aumento de 25% nas tarifas americanas sobre a vasta gama de produtos brasileiros exportados para os EUA.

Além disso, seria necessário cumprir várias etapas burocráticas e contar com uma decisão política do governo para retaliar, considerando os possíveis benefícios e prejuízos para as relações comerciais entre os dois países.

Fontes do Itamaraty afirmam que o Brasil permanece aberto para recomeçar as negociações, mesmo com as discussões sendo influenciadas por disputas políticas.

A retaliação se baseia na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril de 2025, uma legislação recente. Logo após a imposição do tarifaço, o governo anunciou em nota na madrugada de quinta-feira que iniciaria os procedimentos previstos para acionar os mecanismos previstos na lei.

Na coletiva realizada na tarde de quinta, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, adotou uma postura mais prudente:

“Não há retaliação, o que existe é uma lei que protege o interesse nacional, dos brasileiros e da economia do país, que é a reciprocidade, um instrumento jurídico importante que o governo vai avaliar o momento e a forma de usar”, destacou Alckmin.

A lei autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio, a suspender acordos comerciais e investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade dos produtos nacionais.

De acordo com a legislação, a Camex pode restringir importações, suspender concessões, patentes ou envio de royalties, além de aplicar taxas adicionais sobre os países retaliados.

Para que essas ações sejam implementadas, é preciso cumprir alguns requisitos:

1. Tentar negociação direta com o país ou bloco responsável pelas medidas que afetam os produtos brasileiros;
2. Recorrer a organizações multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC);
3. Se as negociações falharem, as ações de retaliação devem ser proporcionais aos prejuízos econômicos causados.