Robinho: defesa quer que STF retire classificação de crime grave no estupro

A equipe de defesa do ex-jogador de futebol Robinho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja retirada a qualificação do estupro como crime hediondo.

Robinho está detido desde março de 2024 em São Paulo, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ confirmou a pena de nove anos de prisão determinada pela Justiça italiana devido ao envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher dentro de uma boate em Milão, em 2013.

Na petição enviada na segunda-feira (1°), a defesa argumentou que o STJ aumentou a pena original da Justiça italiana ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos do Brasil, que classifica o estupro como crime grave.

Com essa classificação, o condenado sofre várias limitações legais, como a proibição de saídas temporárias e a exigência de cumprir 70% da pena em regime fechado antes de progredir para o semiaberto.

Segundo os advogados de Robinho, a legislação italiana não reconhece essa gravidade especial no crime, portanto, o STJ não poderia agravar a pena ao homologar a sentença estrangeira.

“A defesa não busca favorecimento ou impunidade, apenas respeitar a sentença original para que o cliente cumpra no Brasil exatamente o que foi determinado pela Justiça italiana, sem acréscimos”, afirmou a equipe de defesa.

O habeas corpus foi apresentado ao STF em novembro do ano anterior e ainda está sob análise do ministro relator, Luiz Fux, sem previsão de decisão.