Senado aprova lei para usinas a gás e pequenas hidrelétricas

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado deu aval ao Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, que determina a contratação obrigatória de usinas termelétricas movidas a gás e de pequenas hidrelétricas. De modo geral, o projeto aborda descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para uso em atividades como irrigação, criação de peixes e extração de água para consumo humano.

O relator do projeto é o senador Hermes Klann (PL-SC). Está previsto que a Aneel promova leilões para aquisição de energia gerada por termelétricas que operem na Região Norte com gás natural originário da Amazônia. Além disso, o texto estabelece a contratação de 2,5 GW de usinas a gás com alta capacidade de operação contínua (inflexibilidade mínima de 70%) e a contratação de 4,9 GW de hidrelétricas com potência máxima de 50 MW.

Também está prevista a autorização para a realização de um novo leilão para resolução de passivos judiciais relativos ao risco hidrológico — uma situação que envolve as usinas que geram menos energia que o esperado devido a períodos de seca e condições climáticas desfavoráveis, o que gera disputas judiciais.

Esse leilão novo tem como objetivo permitir a participação de agentes que tiveram suas liminares suspensas ou revogadas entre 2023 e 2025 e que atualmente apresentam inadimplência no Mercado de Curto Prazo (MCP) do setor elétrico.