Domingos Brazão perde cargo no TCE-RJ após condenação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial que o conselheiro Domingos Inácio Brazão perdeu seu cargo no tribunal.

Essa medida passou a valer a partir do dia 9 deste mês, devido a uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

Domingos Brazão foi sentenciado a 76 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, como um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de matar a assessora de Marielle, Fernanda Chaves. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no centro do Rio de Janeiro.

Com a publicação desta decisão, o TCE vai notificar a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que é a responsável pela escolha do novo conselheiro.

Penas dos envolvidos

O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de prisão. Ambos foram acusados de participação em organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado.

Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos tiros, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada, receberam sentenças de 78 anos, 9 meses e 30 dias e 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente.

Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por envolvimento no assassinato, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão por atrapalhar a Justiça e corrupção passiva.