Senado aprova rapidez para nova lei do seguro rural

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (15) o regime de urgência para acelerar a votação do projeto de lei que atualiza as regras do seguro rural (PL 2.951/2024). Com essa medida, espera-se que a proposta seja discutida na primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar.

Este projeto é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para o ano. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e retorna agora para o Senado, é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, e tem como relator o senador Jayme Campos (União-MT).

Conforme informado pela Broadcast, serviço de notícias do Grupo Estado, houve um acordo entre o governo e o Senado para que o mérito do projeto não fosse votado nesta data. A equipe econômica do governo discorda da inclusão da subvenção econômica para o prêmio do seguro rural como uma despesa obrigatória, conforme o texto do projeto.

O projeto determina que os recursos destinados à subvenção econômica do seguro rural sejam obrigatoriamente incluídos no orçamento anual, limitados ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual. Essa verba continua alocada dentro do orçamento do Ministério da Agricultura.

Garantir a obrigatoriedade do orçamento para o seguro rural é uma demanda crucial para o setor agrícola e para as seguradoras, principalmente após sucessivos cortes e contingenciamentos nos gastos com seguro rural nos anos de 2024, 2025 e 2026. A FPA defende que o tema seja agilizado para que o novo marco legal seja sancionado a tempo de impactar positivamente o início do Plano Safra 2026/27. O projeto conta com o apoio do Ministério da Agricultura, que também busca um novo modelo para o seguro rural.