BRB tem repasses ao Flamengo suspensos por decisão judicial no DF

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) determinou a suspensão dos repasses financeiros feitos pelo Banco Regional de Brasília (BRB) ao Flamengo. Este acordo prevê o valor total de R$ 42,6 milhões até março de 2027. O BRB afirmou que a parceria foi realizada com base em critérios técnicos, mercadológicos e de governança, enquanto o Flamengo optou por não comentar.

A medida judicial surgiu após uma ação popular iniciada por uma cidadã do Distrito Federal contra o BRB e o Flamengo, registrada inicialmente na 6ª Vara da Fazenda Pública. A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira suspendeu temporariamente os pagamentos, porém excluiu o Distrito Federal da ação, alegando que o banco, constituído como sociedade de economia mista, possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Assim, o processo não foi adequado para a Vara da Fazenda Pública e foi transferido para a 7ª Vara Cível de Brasília. Até o julgamento neste novo foro, os pagamentos permanecem suspensos.

O processo alega que o contrato viola princípios administrativos como moralidade, impessoalidade e economicidade. Ressalta-se que o BRB enfrenta dificuldades financeiras, e prosseguir com os pagamentos ao Flamengo poderia prejudicar o patrimônio público.

Esta não é a primeira contestação ao acordo entre BRB e Flamengo. Em março, o deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) solicitou auditoria ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para investigar supostas irregularidades no contrato de patrocínio, apontando gastos em publicidade que não garantem retorno institucional, especialmente em um cenário de crise para o banco.

O BRB divulga sua marca nos uniformes de treino e jogo do Flamengo, na parte do ombro, juntamente com o “Nação BRB Fla”, um banco digital resultante da parceria entre o clube e a instituição. Por isso, a relação não caracteriza um patrocínio tradicional, mas sim um licenciamento de marca.

BRB esclareceu que essa parceria difere do patrocínio convencional, que costuma envolver pagamentos diretos por exposição de marca. Trata-se de uma operação comercial que combina oferta de produtos financeiros e uso da propriedade intelectual.

Desde a liquidação do Master, o BRB enfrenta crise de credibilidade, devido à aquisição de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes da instituição ligada a Daniel Vorcaro. Tentativas de compra parcial do Master foram rejeitadas pelo Banco Central.

Posição do BRB sobre a paralisação dos pagamentos ao Flamengo

O BRB esclarece que o atual contrato é uma evolução do modelo pré-existente com o Clube de Regatas do Flamengo, não configurando um financiamento direto. O valor aproximado de R$ 42 milhões representa um montante operacional mínimo, condicionado ao desempenho da parceria e vinculado à comercialização de produtos financeiros com divisão de receitas entre as partes.

As decisões do banco são baseadas em critérios técnicos, de mercado e governança, e o BRB acompanha o andamento do caso perante as instâncias legais competentes.