Governo reduz orçamento em R$ 22,1 bilhões para diminuir fila do INSS

O governo ampliou o controle do Orçamento deste ano para R$ 23,7 bilhões, visando garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de benefícios da Previdência Social até dezembro. Inicialmente, o bloqueio era de R$ 1,6 bilhão. O novo montante foi informado pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda ontem à tarde.

Com o aumento das despesas obrigatórias, o governo precisa limitar os gastos com investimentos, manutenção da máquina pública e emendas parlamentares para respeitar o teto de gastos previsto no arcabouço fiscal. Do valor agora bloqueado, 20% impactarão as emendas parlamentares.

Antes dessa medida, o governo já havia liberado R$ 26,97 bilhões em emendas desde o início do ano, o que corresponde a mais da metade do total previsto para 2026 (R$ 49,9 bilhões), ano de eleições presidenciais. Na prática, esses recursos liberados ficam fora das novas restrições, facilitando repasses antes da disputa eleitoral.

Ainda não há definição sobre quais áreas terão os gastos congelados, decisão essa que será tomada até o dia 29, com a publicação do decreto de programação orçamentária e financeira. Depois disso, cada ministério deverá selecionar as ações que serão limitadas.

Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, afirmou que o corte será aplicado de forma proporcional entre os diferentes setores do Executivo, para evitar sobrecarga em qualquer órgão. Ele explicou que houve um aumento nas concessões do BPC no segundo semestre do ano passado, após o envio do projeto do Orçamento de 2026, motivo pelo qual foi necessário ajustar as estimativas.

“Essa base, por se tratar de uma despesa contínua, é acumulada para o futuro. Portanto, estamos realinhando as projeções do BPC para assegurar que a dotação esteja de acordo com essas projeções,” destacou o ministro.

As previsões para despesas com o BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, aumentaram R$ 14,1 bilhões no Orçamento, enquanto as projeções para benefícios da Previdência Social subiram R$ 11,5 bilhões.

O governo informou que as concessões de benefícios previdenciários e assistenciais aceleraram nos últimos meses. Após atingir o recorde de 3,1 milhões de solicitações em fevereiro, a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu para 2,3 milhões em 17 de maio, último dado disponível.

Ao anunciar o bloqueio extra no Orçamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida demonstra o rigor e a transparência com que o governo vem cumprindo as regras fiscais.