Governo reduz em R$ 22,1 bilhões o Orçamento para diminuir fila do INSS

O governo aumentou a contenção de gastos do Orçamento deste ano, para R$ 23,7 bilhões, com o objetivo de garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos benefícios da Previdência Social até o final do ano. Anteriormente, o bloqueio era de R$ 1,6 bilhão. Essa atualização foi anunciada pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda recentemente.

Com o crescimento das despesas obrigatórias, o governo precisa restringir gastos relacionados a investimentos, custeio da máquina pública e emendas parlamentares para respeitar o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Do total atualizado do bloqueio, 20% deve afetar as emendas parlamentares.

Antes desse novo bloqueio, o governo já havia liberado R$ 26,97 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano, o que representa mais da metade do total previsto para 2026 (R$ 49,9 bilhões), ano das eleições presidenciais. Isso significa que os recursos liberados escapam das novas limitações e possibilitam repasses antes do período eleitoral.

O governo ainda definirá quais áreas terão seus gastos congelados. Essa decisão será tomada até o dia 29, data prevista para a publicação do decreto de programação orçamentária e financeira, momento em que os ministérios deverão indicar as ações a serem restringidas.

Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, destacou que o corte será proporcional entre os diferentes setores do Executivo, garantindo que nenhum órgão suporte um peso excessivo. Segundo ele, houve um aumento nas concessões do BPC no segundo semestre do ano passado, após o envio do projeto do Orçamento de 2026, o que motivou esse ajuste nas previsões.

“Esse tipo de despesa é continuada e passa para os anos seguintes. Por isso, estamos ajustando as projeções do BPC para assegurar que a dotação seja compatível com essas estimativas”, explicou o ministro.

As despesas previstas para o BPC, que é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, aumentaram em R$ 14,1 bilhões, enquanto as despesas com benefícios da Previdência Social tiveram uma elevação de R$ 11,5 bilhões.

O governo informou que as concessões desses benefícios previdenciários e assistenciais aceleraram nos últimos meses. Após atingir o recorde de 3,1 milhões de solicitações em fevereiro, a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu para 2,3 milhões em 17 de maio, último dado divulgado.

Ao comunicar o bloqueio adicional no Orçamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida demonstra o rigor e a transparência adotados pelo governo no cumprimento das normas fiscais.