CVM avança com 22 ações para fortalecer a autarquia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maioria que a maior parte da taxa de fiscalização arrecadada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ser destinada diretamente a essa autarquia, ao invés de ser direcionada ao caixa geral da União.

Esta decisão atende aos pedidos da CVM, que destacava a escassez de recursos para realizar uma supervisão eficaz do mercado de capitais.

O ministro Flávio Dino já havia concedido uma liminar favorável ao tema, ressaltando que a CVM enfrentava uma situação de “asfixia orçamentária”, apesar do aumento significativo da arrecadação da taxa nos últimos anos.

Atualmente, cerca de 70% dos valores arrecadados ficam com o Tesouro Nacional, enquanto apenas 30% retornam para a própria autarquia.

Com essa decisão, a expectativa é de que a CVM disporá de recursos financeiros ampliados para contratar mais colaboradores, investir em tecnologia e reforçar a fiscalização do mercado financeiro e de capitais. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra essa decisão.

Em nota, a CVM informou estar preparando um documento que apresenta 22 ações para um plano emergencial a ser submetido ao STF, como resposta à decisão do ministro Flávio Dino.

“A CVM está finalizando o documento que detalha as ações consideradas essenciais para o plano emergencial”, indicou a nota.

“Esse documento está em fase de revisão final e reúne 22 medidas focadas no fortalecimento institucional da autarquia, alinhadas aos quatro eixos destacados na decisão do ministro Flávio Dino. As ações incluem melhorias em infraestrutura tecnológica, aquisição de sistemas de supervisão, ampliação da capacidade operacional, além de planos de reorganização e forças-tarefa específicas para a diminuição do estoque de processos”, concluiu a nota.