Governo Lula avalia usar lei de reciprocidade contra os EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera ativar instrumentos da Lei de Reciprocidade para responder às recentes propostas dos Estados Unidos de aplicar tarifas sobre produtos brasileiros.

Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e permite ao Brasil reagir a ações injustas e unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira no comércio internacional.

Recentemente, os EUA anunciaram duas tarifas: uma de 25% sobre diversos produtos brasileiros e outra de 12,5%, relacionada a uma investigação sobre trabalho escravo, afetando também a União Europeia e outros países devido a suspeitas de importação de bens produzidos com trabalho forçado.

O que diz a Lei da Reciprocidade

Aprovada e sancionada em 2025 em resposta às primeiras tarifas americanas, a lei permite medidas contra ações estrangeiras que impactem negativamente o Brasil.

Ela pode ser aplicada em três situações principais:

• Quando barreiras comerciais, financeiras ou de investimento são impostas unilateralmente para interferir em decisões brasileiras soberanas;
• Se um país violar acordos comerciais prejudicando o Brasil e suas empresas;
• Quando medidas baseadas em exigências ambientais são mais restritivas do que as previstas na Constituição brasileira.

Quais medidas o Brasil pode tomar?

A principal resposta prevista na lei é a imposição de tarifas sobre importações dos países que criaram essas barreiras comerciais.

Além disso, o governo pode aplicar sobretaxas para setores específicos e até mesmo suspender acordos comerciais com países que adotarem essas ações unilaterais contra o Brasil.