Celina Leão apresenta nova proposta à CLDF para apoio financeiro ao BRB

Celina Leão, governadora do Distrito Federal, apresentou nesta quarta-feira (3) uma nova proposta de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que visa alterar as regras para o socorro financeiro e fortalecimento do Banco de Brasília (BRB). Essa nova versão modifica a Lei nº 7.845, sancionada em março, criando mecanismos para permitir um investimento bilionário no banco.

Ela pediu que o projeto seja analisado com urgência e solicitou a retirada da proposta anterior, o Projeto de Lei nº 2.361/2026, que tratava do mesmo assunto.

A nova redação oferece maior segurança jurídica e detalha as garantias para uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esse valor será usado somente para aumentar o capital e reforçar o patrimônio do banco.

Entre as principais mudanças estão:

• Autorização para o Executivo contratar fiança com instituições financeiras públicas ou privadas para garantir o pagamento do crédito;
• Possibilidade de vincular recursos dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios como garantia;
• Confirmação formal do acordo entre o Distrito Federal, União, Banco Central e BRB, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal;
• Estabelecimento de um mecanismo para o BRB restituir os valores investidos com cláusulas que protegem o controle público do banco, mantendo no mínimo 52% das ações com direito a voto sob controle do governo.

O projeto inclui ainda formas de ressarcimento, como a venda parcial das ações do Distrito Federal no BRB, mantendo sempre o controle público. O governo destaca que a solidez do banco é fundamental para a capital, sendo responsável por cerca de 6 mil empregos diretos.

O Palácio do Buriti espera que a CLDF agilize a discussão do projeto, dada a urgência para recuperar os indicadores financeiros do banco.