Fachin fala à ONU sobre preocupações com influências no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se encontrou recentemente com a relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. O ministro externou sua apreensão perante as influências que vêm sendo exercidas sobre o Poder Judiciário, destacando a necessidade de proteger os responsáveis pela manutenção do estado democrático de direito.

Fachin enfatizou que o STF teve papel fundamental na proteção da ordem democrática diante de uma tentativa de golpe de Estado. Ele alertou para a existência de pressões externas sobre o Judiciário, especialmente por meio de sanções unilaterais que buscam comprometer a autonomia judicial e intimidar os magistrados no exercício de suas funções.

O ministro Alexandre de Moraes enfrenta uma ação judicial nos Estados Unidos movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, relacionada a decisões que mandaram remover conteúdos e perfis dessas plataformas. As empresas alegam que tais medidas ferem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão.

Fachin e a relatora da ONU participaram do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, onde se discutiram os desafios enfrentados por tribunais no mundo todo. Na ocasião, o ministro defendeu que serenidade, discrição e comedimento são qualidades essenciais para que o trabalho da magistratura inspire confiança no Judiciário.

Segundo ele, a autoridade de um juiz não está na frequência com que fala em público, mas sim na solidez de suas decisões judiciais. Destacou que a confiança da população no sistema de justiça deve ser conquistada pelo mérito e não imposta.

O presidente do STF ressaltou que a integridade do magistrado deve ser percebida não apenas em suas sentenças, mas também em seu comportamento e manifestações públicas em todas as áreas da vida. Citou o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, porém lembrou que os ministros do STF não estão sujeitos a esse código, pois não respondem ao CNJ.

Desde que assumiu a presidência da Corte em setembro de 2025, Fachin defende a criação de um código de conduta para o Supremo, uma proposta que ainda enfrenta resistência interna, mas que ganhou relevância diante de casos recentes envolvendo a Corte e suas relações com figuras como Daniel Vorcaro.