Brasil propõe acordo regional para combater feminicídio no Mercosul

O governo federal apresentou na sexta-feira (22) a proposta de um acordo regional para combater o feminicídio no Mercosul, baseado no modelo brasileiro de colaboração entre os Três Poderes. A iniciativa foi divulgada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, capital do Paraguai.

De acordo com a ministra, a proposta visa a cooperação dos países do bloco para fortalecer políticas de prevenção da violência, proteção e ampliação do acesso à justiça.

“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de maneira coordenada e cooperativa, respeitando as soberanias, atribuições e legislações nacionais, para enfrentar o feminicídio como uma prioridade regional”, afirmou Márcia Lopes.

O Uruguai manifestou apoio à proposta e prometeu continuar o debate durante sua presidência do Mercosul. Já a Argentina informou que realizará consultas internas a respeito do tema.

Além do acordo regional, o governo brasileiro apresentou iniciativas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao combate da violência contra mulheres no ambiente virtual.

“O Brasil está na vanguarda com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, focados nas mulheres e em mecanismos para regulamentar importantes as plataformas digitais”, destacou a ministra.

O país também compartilhou com o governo paraguaio os avanços dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Conforme o Ministério das Mulheres, a ação resultou na prisão de 6,3 mil agressores, diminuição do prazo para análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por meio de dispositivos eletrônicos.

Cooperação Regional

Alicia Pomata, ministra da Mulher do Paraguai, destacou a importância da ampliação da cooperação regional para combater desigualdades.

“A integração regional deve ser construída considerando as mulheres como foco, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o progresso de nossas nações”, afirmou Pomata.

A agenda da reunião contemplou debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico feminino e políticas de cuidado. Também foram abordadas ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, com ênfase em temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.

Estabelecida em 2011, a RMAAM representa o principal fórum do Mercosul para coordenar políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.