CVM apresenta 22 ações para fortalecer a autarquia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maioria, que a maior parte da taxa de fiscalização recolhida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ser destinada diretamente à própria autarquia, e não ao orçamento geral da União.

Essa decisão atende aos pedidos da CVM, que destacou a insuficiência de recursos para a supervisão adequada do mercado de capitais.

O ministro Flávio Dino já havia concedido uma liminar sobre o assunto, afirmando que a CVM enfrentava um quadro de “asfixia orçamentária”, apesar do aumento significativo na arrecadação da taxa nos últimos anos.

Atualmente, aproximadamente 70% desses recursos são retidos pelo Tesouro Nacional, enquanto apenas 30% retornam para a CVM.

Com a recente decisão, espera-se que a CVM disponha de mais recursos para contratar pessoal, investir em tecnologia e reforçar a fiscalização do mercado financeiro e de capitais. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra essa decisão.

Em nota, a CVM informou que está finalizando um documento com 22 ações para um plano emergencial a ser apresentado ao STF, em resposta à decisão do ministro Flávio Dino.

“A CVM está na etapa final de revisão do documento, que contém 22 ações focadas no fortalecimento da autarquia, alinhadas aos quatro pilares indicados na decisão do ministro Dino. Estas ações incluem melhorias em infraestrutura tecnológica, aquisição de sistemas de supervisão, ampliação da capacidade operacional, além de planos de reorganização e criação de forças-tarefa específicas para reduzir o acúmulo de processos”, afirmou a nota.