TCE-RJ informa Douglas Ruas sobre rejeição das contas de Castro

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) comunicou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas, recomendação para rejeitar as contas do ex-governador Cláudio Castro referentes ao ano de 2025. A decisão, tomada em sessão na última segunda-feira, foi oficialmente informada a Ruas na terça-feira, conforme apurado por O GLOBO. Douglas Ruas, pré-candidato ao governo pelo PL, é do mesmo partido que Castro, que optou por não disputar o Senado.

Em documento dirigido ao presidente da Alerj, o TCE-RJ indicou que seus conselheiros decidiram, por maioria, emitir parecer prévio contrário às contas de Cláudio Castro. Esta notificação abre caminho para que a Alerj avalie as contas, embora ainda não haja uma data marcada para essa análise.

Durante a sessão de segunda-feira, o tribunal orientou por 3 votos a 1 a rejeição das contas do governo estadual em razão de distorções graves e generalizadas ocorridas em 2025. Um dos principais pontos, conforme voto do conselheiro José Gomes Graciosa e ratificado pela maioria, foi uma distorção de R$ 1,13 bilhão no orçamento, decorrente da ausência de provisão para perdas sobre os investimentos do Rioprevidência no Banco Master.

O Banco Master foi liquidado no final de 2025 pelo Banco Central por gestão fraudulenta, gerando dúvidas sobre a recuperação dos valores investidos pelo Rioprevidência. Por isso, o tribunal considerou incorreta a classificação desses recursos como disponíveis em caixa nas contas do governo.

A presidência da Alerj, contatada pelo GLOBO, informou que a votação das contas de Cláudio Castro seguirá o trâmite regulamentar, com encaminhamento inicial para a Comissão de Orçamento.

Além da notificação, o TCE-RJ enviou um pen-drive contendo o processo completo de análise das contas. O material será avaliados pela Comissão de Orçamento da Alerj, liderada pelo deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), aliado político de Castro, que emite parecer pela aprovação ou reprovação. Após, o parecer será submetido à votação na mesma comissão e, posteriormente, ao plenário da Assembleia. Não existe prazo definido para essas etapas, pois dependem da agenda dos respectivos presidentes.

Até o momento, a Alerj não votou as contas do governo de 2024, que precisam ser analisadas antes das de 2025. Parlamentares consideram que esta avaliação provavelmente ocorrerá após as eleições estaduais e presidenciais deste ano, mas reconhecem que investigações em andamento contra Castro podem acelerar essa decisão.

Possibilidade de nova inelegibilidade

O ex-governador Cláudio Castro, que renunciou em março para tentar candidatura ao Senado, foi alvo de duas operações da Polícia Federal recentemente. Uma delas investiga os investimentos do Rioprevidência no Banco Master, mencionados no parecer do TCE-RJ contra a aprovação das contas.

Castro está inelegível até 2030 devido a condenação por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, envolvendo contratação irregular de cabos eleitorais pela fundação Ceperj, órgão ligado ao governo estadual. Caso a Assembleia rejeite as contas do ex-governador, ele poderá ter uma nova inelegibilidade, válida por oito anos a partir da decisão parlamentar.