Brasil rejeita acusações dos EUA e planeja respostas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) divulgou uma nota afirmando que o Brasil está dentro de seus direitos de contestar as investigações americanas sobre alegações de trabalho forçado, que podem resultar na imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, conforme previsto na Lei de Reciprocidade.

A nota do ministério ressalta que o governo brasileiro discorda veementemente das conclusões dos EUA e considera lamentável a utilização desse tema como pretexto para medidas protecionistas.

“É inconcebível vincular a competitividade da economia do Brasil a matérias-primas obtidas por meio de comércio que desrespeita a dignidade humana. O Brasil manterá o direito de utilizar os recursos estabelecidos na Lei de Reciprocidade, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, para enfrentar situações injustas contra o país, sem respaldo nas normas do comércio internacional”, declarou o governo.

Além disso, o ministério informou que os acordos firmados entre Brasil e Mercosul incluem compromissos para eliminar o trabalho forçado, e que o Ministério do Trabalho está disponível para continuar a cooperação com os EUA neste tema.

A expectativa oficial é de que as recomendações preliminares do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) não resultem em tarifas. O governo também comunicou que adotará medidas para minimizar os impactos econômicos e sociais decorrentes de possíveis tarifas.

“Reiteramos nossa esperança de que as sugestões iniciais do USTR não sejam transformadas em tarifas efetivas, e que medidas serão tomadas para mitigar prejuízos à economia, empregos e renda dos brasileiros.”

Quanto à investigação, o Brasil argumentou que não deveria ser incluído, pois possui estruturas legais e institucionais robustas para combater o trabalho forçado, sendo signatário de acordos internacionais relevantes.

Por outro lado, os EUA apontam que o Brasil está entre as economias que não implementaram uma proibição legal eficaz sobre a importação de bens produzidos com trabalho forçado.

Durante o processo, o USTR manteve consultas confidenciais com o governo brasileiro, que respondeu formalmente rejeitando as acusações e solicitando que nenhuma punição fosse aplicada.

O governo brasileiro destacou que os acordos de parceria comercial firmados com países como Chile, Emirados Árabes Unidos, União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio contêm cláusulas que impõem a eliminação do trabalho forçado e a aplicação de proibições a bens produzidos nessas condições.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esses compromissos atuam em conjunto com as legislações nacionais, estendendo a proteção contra o trabalho forçado além das fronteiras nacionais e impedindo a entrada de produtos advindos dessa prática no país.

Também foi ressaltado que não há evidências de que a falta de uma proibição específica às importações (em tramitação legislativa no Brasil) prejudique as exportações dos EUA ou que o Brasil seja destino de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Felipe Frazão, enviado especial a Bruxelas, colaborou com a matéria.