STF reinicia processo contra ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha por corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou recentemente o processo criminal por corrupção contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Ele foi notificado para apresentar sua defesa na etapa de instrução do processo.

A investigação que deu origem ao processo no STF começou em 2016, decorrente das apurações da Operação Lava Jato. Contudo, o processo foi enviado para primeira instância quando Cunha teve seu mandato cassado naquele mesmo ano, por violação das normas de decoro parlamentar.

O processo envolve, além de Eduardo Cunha, mais cinco réus, retornando ao STF em função de uma alteração na legislação do foro privilegiado. Em decisão recente, o STF confirmou que a prerrogativa do foro especial permanece vigente mesmo após o término do mandato, desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do cargo.

Ao justificar a retomada do caso no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que “há uma ligação direta entre o exercício da função pública e a prática do crime, justificando a competência originária da Suprema Corte”.

Antes do retorno para a Suprema Corte, o Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Eduardo Cunha por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Segundo a denúncia, entre 2012 e 2014, Eduardo Cunha e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves receberam vantagens ilícitas e doações eleitorais legais e ilegais da construtora OAS, em troca de apoio a interesses da empresa no Congresso.

Os episódios destacados na acusação incluem medidas relacionadas à participação da OAS na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, além da liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Eduardo Cunha está atualmente como pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais e pode ser beneficiado caso o STF não derrube as recentes mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso. Essas mudanças reduzem o período em que candidatos considerados “ficha suja” ficam impedidos de concorrer a cargos públicos.