EUA planejam nova tarifa contra o Brasil e governo reage com reciprocidade

Um dia após propor um aumento de 25% nas tarifas sobre produtos brasileiros importados por supostas práticas comerciais ilegais, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou uma nova rodada de sobretaxas envolvendo o Brasil. Dessa vez, o motivo alegado é a falta de aplicação eficaz de proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Além do Brasil, outros 58 países e a União Europeia também estão investigados.

O governo brasileiro qualificou como “absurda” e “lamentável” a decisão dos EUA e ameaçou defender-se utilizando a Lei de Reciprocidade, prevista para 2025, que permite aplicar sobretaxas, restrições e suspender acordos comerciais.

Este movimento é interpretado no mercado como uma tentativa do presidente Donald Trump de reinstaurar tarifas impostas durante seu primeiro mandato, derrubadas mais tarde pela Suprema Corte dos EUA.

A investigação do USTR sugere tarifas entre 10% e 12,5%, variando conforme o nível de controle considerado adequado. O Brasil está na faixa mais alta. A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) alerta que alguns produtos brasileiros podem sofrer tarifas adicionais que somam até 37,5%, colocando o país entre os que enfrentam maiores encargos para exportar aos EUA.

Segundo o USTR, a iniciativa visa pressionar parceiros comerciais a fortalecerem a fiscalização contra importações produzidas por trabalho forçado, argumentando que a ausência de tais controles gera desigualdade na concorrência para trabalhadores e empresas americanas.

As economias foram divididas em dois grupos: a tarifa de 10% será aplicada a países que já adotam proibições ou compromissos formais contra trabalho forçado, como Argentina, Canadá, México, Reino Unido, Taiwan e a UE. A tarifa de 12,5% atingirá os demais, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Rússia, Suíça, Nova Zelândia, Austrália, Chile e Israel.

Jamieson Greer, chefe do USTR, afirmou que a entrada de mercadorias produzidas com trabalho coercitivo cria uma desvantagem para o comércio americano. “A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em combater a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável”, declarou ele, ressaltando que essa situação força trabalhadores americanos a competirem em condições injustas.

Uma audiência pública está marcada para 7 de julho em Washington para discutir a proposta das tarifas adicionais, seguindo o processo da Seção 301 da Lei de Comércio americana.

Questão da carne bovina

Em relação ao Brasil, o relatório do governo americano aponta que o país não proibiu adequadamente a importação de bens fabricados com trabalho forçado, considerando essa falha injustificável e prejudicial ao comércio dos EUA.

Além disso, o governo americano destaca a disputa entre produtores dos dois países pelo mercado chinês, acusando concorrência desleal, alegando uso de trabalho análogo à escravidão nas cadeias produtivas brasileiras.

O USTR identificou que o Brasil é um dos principais exportadores de um produto associado a essas práticas — carne bovina congelada, que possui maior circulação internacional comparada à carne fresca.

De acordo com o USTR, evidências presentes na legislação americana sobre tráfico de pessoas sugerem a existência de trabalho forçado na criação de gado bovino no Brasil, configurando uma desvantagem para os concorrentes americanos.