Receita detecta R$ 44 bi em divergências nos créditos de PIS/Cofins

A Receita Federal identificou divergências que somam cerca de R$ 44 bilhões nos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por aproximadamente 12 mil empresas. Para sanar estas inconsistências, os contribuintes serão orientados a corrigir as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).

De acordo com o órgão, esta ação tem o objetivo de assegurar o reconhecimento correto dos créditos, permitindo seu uso sem restrições durante a transição para a reforma tributária, que substituirá ambos os tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.

A Receita ressaltou que foram detectadas discrepâncias nos créditos declarados, as quais precisam ser regularizadas para evitar dificuldades futuras na compensação ou ressarcimento dos valores.

Números em destaque

• Cerca de 12 mil empresas apresentaram divergências;
• Os valores envolvidos somam aproximadamente R$ 44 bilhões;
• O total estimado dos créditos de PIS e Cofins é de R$ 140 bilhões.

Garantia dos créditos legítimos

O órgão assegura que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a implementação da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser:

• Utilizados para compensar débitos da futura CBS;
• Utilizados para abater outros tributos federais;
• Solicitados em ressarcimento financeiro.

Essa regra valerá para créditos anteriores e para aqueles acumulados até a adoção do novo modelo tributário.

Como funcionam os créditos

O PIS e a Cofins são tributos federais cobrados sobre o faturamento das empresas. Conforme o regime tributário, os contribuintes podem gerar créditos vinculados a despesas relacionadas à atividade econômica.

Entre as operações que geram esses créditos estão a compra de insumos, aquisição de mercadorias e contratação de determinados serviços. Esses créditos podem ser descontados dos tributos devidos, diminuindo a carga tributária e prevenindo a cumulatividade na cadeia produtiva.

Dados do sistema

Segundo a Receita Federal, cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS e Cofins registrados atualmente. Do total:

• 70% apresentam créditos inferiores a R$ 100 mil;
• 90% possuem saldo abaixo de R$ 1 milhão;
• O estoque total de créditos é estimado em R$ 140 bilhões.

Transição para a CBS

A utilização dos créditos na transição para a CBS será feita via sistema PER/DCOMP Web, plataforma utilizada para pedidos de compensação e ressarcimento. Segundo o órgão, o sistema contará com funcionalidade específica para viabilizar o aproveitamento dos créditos após a implementação da CBS, prevista para o próximo ano.

Além disso, a plataforma recuperará automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026, o que reduzirá retrabalho, aumentará a segurança dos dados e oferecerá maior previsibilidade para as empresas durante a implementação da reforma tributária.

Em 2026, a reforma estará em fase experimental, com a cobrança simbólica de 0,9% da CBS e 0,1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão abatidos dos tributos atuais. O IBS será gerido por estados e municípios, enquanto a CBS ficará sob gestão federal.

A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradativamente eliminados, enquanto as alíquotas de CBS e IBS serão aumentadas.